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Sucessões
O escritório Camila Gouveia oferece assessoria completa em matérias de Direito das Sucessões, apoiando herdeiros e famílias desde o óbito até a conclusão da partilha e registo dos bens em nome dos sucessores. A atuação combina técnica jurídica e conhecimento das obrigações fiscais e administrativas decorrentes da sucessão no Brasil e em Portugal.
Principais modalidades
Habilitação de herdeiros
Condução integral do procedimento, incluindo recolha documental e formalização do processo
Inventário e partilha
Planeamento sucessório, representação do cabeça de casal e acompanhamento perante cartórios, conservatórias e repartições fiscais competentes
Representação administrativa e fiscal
Cumprimento de obrigações tributárias e regularização patrimonial em Portugal e, quando aplicável, em processos transnacionais entre Brasil e Portugal
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